Os Processos de Adoção no Brasil
Quem deseja adotar um filho aqui no Brasil, deve saber que é bastante simples, desde que a família não imponha restrições à criança, sim, pois quem quer realmente adotar não vai ficar se prendendo apenas à crianças brancas e menores de um ano de idade, o ideal é dar igual oportunidade à todas as crianças, para que elas se sintam amadas e queridas por sua nova família.
STF volta a julgar lei da Ficha Limpa
O supremo tribunal federal, STF deve voltar a julgar a lei ficha limpa, que consiste em barrar candidaturas de políticos que tenham alguma pendencia com a lei, ou seja só serão aceitos candidatos a eleições de cargos do governo os políticos que tenham ficha limpa com a justiça do país.
Julgamento do médico de Michael Jackson
Terminou nessa segunda-feira, dia 07 de novembro, o julgamento de Conrad Murray, cardiologista pessoal de Michael Jackson. O médico de 58 anos foi considerado culpado pela morte do astro e cumprirá pena por homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar.
Nova Lei da Prisão Preventiva
Está ficando cada vez mais difícil acreditar que o Brasil é um país sério e que seus governantes tentam zelar pela integridade física de seus cidadãos contribuintes. Pagamos nossos impostos para arcar com os altíssimos salários dos políticos eleitos que só fazem agir como se fossemos de pouca importância para o futuro do país. E o que a Nova Lei da Prisão Preventiva tem a ver com isso? A resposta é fácil: mais bandidos na rua.
Desde o dia 4 de julho de 2011, criminosos que cometeram infrações consideradas leves – punidos com menos de quatro anos de prisão – e que nunca foram condenadas por qualquer outro delito só serão presas em último caso. É o que prevê a Lei nº 12.403/2011, que altera 32 artigos do Código de Processo Penal.
Novo Código Florestal
O novo Código Florestal tem causado muita polêmica entre as diversas áreas brasileiras. Os ruralistas são a favor dele, o governo o apóia, as entidades científicas defendem discussões mais aprofundadas e os ambientalistas são totalmente contra a sua aprovação. Mas por que esse Código Florestal gera tantas controvérsias? Primeiro, porque nem tudo o que é bom para o meio ambiente é bom para os ruralistas, que dependem da terra para sobreviverem. Depois, porque nenhuma lei agrada a todos.
Usucapião
Modo de aquisição da propriedade imóvel
A usucapião é modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. É também chamada de prescrição aquisitiva. Pode ser classificada em quatro espécies:
a) Extraordinária - de acordo com o art. 1238 do CC, aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Esse período poderá ser reduzido a dez anos caso o possuidor tenha estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou tenha realizado nele obras de caráter produtivo.
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